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Ubatuba altera horário de atendimento e suspende horas extras

Mudanças visam reduzir despesas e se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal até 2027.

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Prefeitura de Ubatuba reduz horário de atendimento presencial e suspende pagamento de horas extras
Foto: Reprodução/g1 Vale do Paraíba — Turismo

A partir de segunda-feira (16), a Prefeitura de Ubatuba implementará uma nova rotina de atendimento presencial, reduzindo o expediente das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. Essa decisão foi tomada como parte de um conjunto de iniciativas para conter gastos públicos.

Nova rotina de trabalho na administração municipal

O Decreto nº 9.227, publicado em 11 de novembro, estabelece que essa mudança terá validade até 28 de fevereiro de 2027. Durante o período em que os atendimentos presenciais estão suspensos, os servidores deverão trabalhar remotamente, permanecendo disponíveis para atender às demandas e emergências do serviço público.

Exceções e serviços essenciais

Nem todos os serviços sofrerão alterações. As unidades de saúde e os equipamentos da Assistência Social, incluindo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), manterão seus horários de funcionamento normais. O setor Fácil, que cuida dos serviços da Secretaria Municipal da Fazenda, também continuará a atender presencialmente, das 8h às 17h, podendo adotar um sistema de revezamento entre os funcionários para garantir a operação.

Justificativas para as medidas

A administração municipal justifica a mudança pela diminuição dos repasses de verbas dos governos Federal e Estadual, além da necessidade de seguir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O decreto também suspende temporariamente o pagamento de horas extras, com exceções que poderão ser autorizadas pelo secretário municipal de Governo.

A reorganização do expediente visa equilibrar as contas públicas e otimizar a utilização dos recursos disponíveis, ao mesmo tempo que busca manter investimentos essenciais para o município. O decreto também permite a reavaliação do horário de atendimento, que poderá ser restabelecido se a administração julgar necessário ou se as medidas não alcançarem a redução de despesas esperada.

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